ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 02.12.1987.

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Sessão Extraordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dezessete horas e cinqüenta e três minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Auro Campani, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Mano José, Nilton Comin, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Werner Becker. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos. A seguir, foi aprovado Requerimento oral do Ver. Raul Casa, solicitando a inversão dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, Projetos de Lei do Legislativo n°s 113; 114; 115; 112; 118; 119; 121/87; Projetos de Lei Complementar do Executivo n°s 12; 09; 10; 11; 13/87; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 15/87; Substitutivo do Ver. Paulo Sant'Ana, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 15/87; Substitutivo do Verª. Teresinha Irigaray ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 15/87; Projeto de Lei do Executivo n° 104/87; em 4ª Sessão, Projeto de Resolução n° 52/87; em 5ª Sessão, Projeto de Resolução n° 50/87. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados o Projeto de Lei do Executivo n° 77/87, com Declaração de Voto dos Vereadores Artur Zanella, Jussara Cony, Caio Lustosa, Flávio Coulon, Aranha Filho, Werner Becker, Lauro Hagemann e Raul Casa, após ter sido discutido pelo Ver. Lauro Hagemann; Projeto de Lei do Executivo n° 80/87, com Declaração de Voto dos Vereadores Artur Zanella, Jussara Cony e Caio Lustosa; Projetos de Lei do Legislativo n°s 102; 103; 64; 104; 106; 110/87; Projeto de Lei do Executivo n° 95/87. Em Discussão Geral e Votação esteve o Pedido de Autorização n° 07/87 que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Pedro Ruas, teve adiada sua discussão e votação por uma Sessão, após ter sido discutido pelos Vereadores Artur Zanella, Caio Lustosa, Flávio Coulon e Clóvis Brum. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas de distribuições em avulsos e interstícios para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Aranha Filho, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 64/87; do Ver. Cleom Guatimozim, em relação aos Projetos de Lei do Executivo n°s 77; 80; 95/87; do Ver. Mano José, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 103/87; do Ver. Nilton Comin, em relação ao Projeto de Lei do Legislativo n° 106/87; do Ver. Raul Casa,em relação aos Projetos de Lei do Legislativo n°s 104; 110/87. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem do Ver. Caio Lustosa, acerca da inclusão, na Pauta, de Projeto relativo ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; dos Vereadores Artur Zanella e Hermes Dutra, acerca do Projeto de Lei do Legislativo n° 102/87. Ainda, foi acolhido Requerimento oral do Ver. Aranha Filho, solicitando a dispensa do uso de gravata por Vereadores e funcionários da Casa. Nada mais havendo a tratar, Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Gladis Mantelli, Frederico Barbosa e Raul Casa, o último nos termos do art. 11, § 3° do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Frederico Barbosa. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. RAUL CASA: Para um Requerimento, Sr. Presidente. Solicito a inversão na ordem dos trabalhos, para maior fluência do desempenho da Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito ao Sr. 2º Secretário que faça a apregoação da Pauta.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Lê.)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. 2579 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/87, da MESA, que inclui a classe dos assistentes legislativos na disposição do artigo 47 da Lei nº 5811, de 08 de dezembro de 1986, e dá outras providências.

PROC. 2580 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/87, da MESA, que cria cargos de Assistente Legislativo III no Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre.

PROC. 2615 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/87, da MESA, que acrescenta dispositivo às especificações de classes constantes da Lei nº 5811, de 08 de dezembro de 1986.

PROC. 2676 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 12/87, que dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973.

PROC. 2540 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/87, da Ver.ª Jussara Cony, que estabelece normas para a instalação, funcionamento e fiscalização de feiras de artesanato e eventos ligados à exposição, venda e aquisição de produtos artesanais.

PROC. 2633 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/87, da MESA, que altera a Lei Municipal nº 5.931, de 09 de julho de 1987, que cria cargos e função na Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 2634 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/87, da MESA, que extingue funções de Assessor Parlamentar, cria cargos em comissão de Assessor Parlamentar de Bancada e dá outras providências.

PROC. 2671 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/87, do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Pedro Raupp um logradouro público.

PROC. 2673 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 09/87, que altera os artigos 70, 72, 73 e 75 da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973.

PROC. 2674 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 10/87, que altera o inciso I, do artigo 56 da Lei Complementar nº 07 de 07 de dezembro de 1973 e inclui os parágrafos 1º a 5º do mesmo artigo.

PROC. 2675 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 11/87, que dá nova redação ao artigo 82 da Lei Complementar nº 07 de 07 de dezembro de 1973.

PROC. 2677 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 13/87, que estabelece limites de reajustamento e institui isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano.

PROC. 2551 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 15/87, do Ver. Jorge Goularte, que regula o horário de abertura e fechamento em geral do comércio na cidade de Porto Alegre.

PROC. 2551 - SUBSTITUTIVO, do Ver. Paulo Sant’Ana, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 15/87, do Vereador Jorge Goularte, que regula o horário de abertura e fechamento em geral do comércio na cidade de Porto Alegre.

PROC. 2551 - SUBSTITUTIVO, da Ver.ª Teresinha Irigaray, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 15/87, do Vereador Jorge Goularte, que regula o horário de abertura e fechamento em geral do comércio na cidade de Porto Alegre.

PROC. 2694 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 104/87, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de Cz$ 330.792.000,00 e dá outras providências.

4ª SESSÃO

PROC. 2610 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 52/87, do Ver. Aranha Filho, que altera a Resolução nº 785, de 05 de outubro de 1983, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre.

5ª SESSÃO

PROC. 2552 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 50/87, do Ver. Frederico Barbosa, que insere, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, a Seção “Dos Títulos Honoríficos”.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Não há Vereadores inscrito em Pauta. Passamos a seguir para a

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2232 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 77/87, que concede contribuição à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA) e dá outras providências.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Caio Lustosa: pela tramitação;

- da CFO. Rel.ª, Ver.ª Teresinha Irigaray: pela aprovação; e

- da CEC. Rel., Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

A SRA. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 77/87. (Pausa.) Para discutir, o Ver. Lauro Hagemann tem a palavra.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores. A contribuição que o Município oferece à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre no elenco das contribuições orçamentárias é de um ridículo atroz. Quinze mil cruzados no exercício de 1988 para promover, em retribuição, um mínimo de 25 concertos dedicados à juventude escolar da Cidade, ou quinze consertos populares, todos gratuitos.

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Esses dias eu havia tratado desse assunto e para não citar outras como o Satélite Prontidão que, por sinal, é uma bela entidade carnavalesca, parece que tem um milhão e pouco, a Floresta Aurora é um milhão e oitocentos. Eu acho que o da OSPA, sinceramente, acho melhor não dar. Três mil cruzados para UVERGS, é melhor não dar. Mas, vota-se contra fica aquela imagem que nós somos contra a Orquestra Sinfônica, mas tem dó, eu não dou isto para um estudante da PUC.

O SR. LAURO HAGEMANN: Recolho o aparte do Ver. Artur Zanella como contribuição a minha posição.

O Sr. Ennio Terra: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Simplesmente para esclarecer ao Ver. Artur Zanella que a Sociedade Satélite Prontidão não é carnavalesca.

O Sr. Artur Zanella: Eu disse que quando eu era jovem eu ia muito aos carnavais da Sociedade Satélite Prontidão, eu ia aos bailes de carnaval na Rua Vicente da Fontoura e St.ª Cecília se não me engano e hoje está na Aparício Borges. Fui a diversos carnavais.

O SR. LAURO HAGEMANN: Eu faço eco às belas palavras do Ver. Artur Zanella dizendo que auxílio de tal monta para um dos orgulhos da cidade como um dos seus maiores expoentes culturais, é difícil uma posição honesta na aprovação deste Projeto, porque, francamente, 15 mil cruzados para a OSPA realizar em contrapartida 25 concertos durante o ano é uma quantia que chega ser acintosa, para dizer o mínimo. Eu se fosse o Diretor da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre agradeceria, penhoradamente, o auxílio e destinaria esses 15 mil cruzados para uma instituição benemerente, Santa Casa, seja lá quem fosse. Mas, lamentavelmente, isto é um dos descritérios do Executivo com relação às contribuições que devem oferecer as entidades culturais, artísticas e educacionais literárias da cidade.

O Sr. Caio Lustosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, ouso daqui sugerir a Liderança do PDT entre com uma Emenda de Líder, fazendo com que esses 15 mil cruzados revertam para a Banda Municipal comprar, de segunda mão, no Belchior de preferência, um trombone usado, de segunda ou terceira mão. Naturalmente sem querer ofender a Banda Municipal.

O SR. LAURO HAGEMANN: A proposta do nobre Ver. Caio Lustosa naturalmente obedece a um impulso que é o que mais ou menos move a todos nós nesta Casa. Não se trata naturalmente de chegar a este extremo, mas a contribuição que se oferece a OSPA para o ano de 1988 é ridícula. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 77/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura da declaração de voto encaminhada à Mesa.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Lê.)

“Declaração de Voto

Votamos contra pelo valor ridículo de 15 mil cruzados, para execução de 25 concertos grátis.

(aa) Artur Zanella, Jussara Cony, Caio Lustosa, Flávio Coulon, Aranha Filho, Werner Becker, Lauro Hagemann e Raul Casa.”

A SRA. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final do PLE 77/87, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. 2235 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 80/87, que concede contribuição ao Clube de Cultura de Porto Alegre, e dá outras providências.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação;

- da CFO. Rel.ª, Ver.ª Teresinha Irigaray: pela aprovação; e

- da CEC. Rel., Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.

A SRA. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 80/87. Para discutir, com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores. O Ver. Werner Becker me pede que fale também em seu nome sobre os 7 mil cruzados destinados ao Clube de Cultura. O Clube de Cultura é uma tradicional instituição, localizada na rua Ramiro Barcellos que tem prestado inestimáveis serviços a esta cidade. Fundado por um grupo de emigrantes judeus, entre os quais, o veteraníssimo, já morto em um acidente, Henrique Scliar, pai de Ester Scliar, tio do Moacyr Scliar, pai do pintor Carlos Scliar e de outros judeus ilustres desta cidade e que não merecem esta desconsideração. Sete mil cruzados para custear manutenção do Clube de Cultura, que está ali, mantido pela comunidade porto-alegrense, especialmente a colônia judaica, chega a ser acintoso.

O Sr. Werner Becker: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero endossar a revolta de V. Ex.ª E digo mais, não é um gesto gratuito. Quero dizer ao Clube de Cultura que nós Vereadores temos mais que sete mil cruzados e o Prefeito está dispensado desse desaforo. Foi discriminatório contra o Clube de Cultura, já que para outras entidades ele foi extremamente pródigo. Faço um apelo ao Clube de Cultura, não deve aceitar esse desaforo.

O SR. LAURO HAGEMANN: Ver. Werner Becker, assim como o Ver. Caio Lustosa no outro projeto, manifestam seu impulso numa tarde calorenta como esta e que é fruto de uma disposição natural que se configura contra isto que se pode qualificar de descritério em relação aos auxílios municipais.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer a V. Ex.ª que realmente acho que esses valores na faixa do inexpressivo, e realmente concordo com V. Ex.ª e, sobretudo, o Clube de Cultura que tem uma larga tradição de serviços prestados à comunidade cultural da nossa cidade, é um dos espaços culturais sempre à disposição da comunidade porto-alegrense. E quero lhe fazer até um registro para que conste nos Anais que a primeira reunião do PDT, lá no Bairro Bom Fim, foi feita nas dependências do Clube de Cultura, com a generosidade daquelas pessoas que tão gentilmente nos cederam o local para que ali fizéssemos uma reunião. Estou com V. Ex.ª, acho que é um problema de natureza burocrática, pois o Município deve ter a agilidade necessária de entendimento com estas entidades para ver as reais necessidades. Eu tenho certeza, e peço o apoio de V. Ex.ª que também tem excelentes ligações com a Diretoria do Clube de Cultura, para que, no próximo orçamento, seja destinado a estas entidades verbas a exemplo de outras entidades que estão recebendo, que se mobilizaram. Nós devemos ir a eles, porque o papel que eles desempenham, na cidade de Porto Alegre, merecem o apoio da cidade de Porto Alegre.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sou grato ao aparte do Ver. Isaac Ainhorn que conhece muito bem a situação do Clube de Cultura, os apuros que o Clube de Cultura passa para manter aquele teatro, todo aquele equipamento que é fruto do recolhimento das contribuições da comunidade.

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero dizer, até, que a justa revolta não deve ser proporcional a que deve ter o Presidente da União dos Vereadores do RGS que terá que vir de Livramento para receber três mil. E se o Padre Vale fosse vivo, tenho certeza que também não viria aqui para receber para a Universidade do Trabalho três mil.

O SR. LAURO HAGEMANN: São contribuições como esta que ajudam a relevar o pronunciamento que se está fazendo aqui.

A Sr.ª Jussara Cony: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero referendar o pronunciamento de V. Ex.ª, tanto no que tange à OSPA quanto ao Clube de Cultura e lembrar que talvez - e era bom que a Bancada do PDT ouvisse - no processo em formação, orientado por uma figura que temos o maior respeito, que é o Prof. Felizardo, hoje Diretor da Divisão de Cultura desta Cidade, da Secretaria de Cultura sobre a orientação de uma pessoa em que confiamos, pela sua dedicação, pelo seu trabalho em relação a cultura e a história da nossa Cidade, do nosso Estado, possivelmente, talvez, ao contrário do Sr. Prefeito, haja uma nova visão, realmente, de que é necessário destinar à cultura da nossa Cidade, resgatando, inclusive, todos esses aspectos que V. Ex.ª levantou, e outros Vereadores que nos antecederam.

O SR. LAURO HAGEMANN: V. Ex.ª lembra bem que está em andamento nesta Casa um Projeto criando a Secretaria de Cultura. Talvez seja a hora de nós revermos todo esse problema da Cidade. Quero concluir dizendo eu até nem atribuo ao Sr. Prefeito Municipal esses descritérios. Isso me parece mais fruto de uma rotina burocrática que não consegue se alterar na Prefeitura.

O Sr. Pedro Ruas: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que V. Ex.ª tem toda razão. E lamento, inclusive, a falha e a omissão dos Vereadores desta Casa quando este Projeto esteve em Pauta, e podia ser mandada uma Mensagem Retificativa, caso fosse solicitado por algum Vereador, ao Executivo. De qualquer forma parece que há um equívoco desse valor, e voto conforme V. Ex.ª vai votar. Lamento, deixo bem frisada e registrada, a omissão dos Vereadores da Casa, no sentido de tentarem uma Mensagem Retificativa nesse sentido. Eu voto com V. Ex.ª e acho que todos vão votar com V. Ex.ª, e acho que nem os sete mil vão ser dados nesse caso.

O SR. LAURO HAGEMANN: Lamentavelmente, as nossas vozes não têm sido ouvidas.

O Sr. Hermes Dutra: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É que talvez a voz de V. Ex.ª, que tem uma voz muito bonita e sonora, fosse ouvida, porque este Vereador foi à tribuna, enquanto estava em Pauta, falou nesse assunto, comentou sobre a micharia dos auxílios, e, lamentavelmente, me parece que nem o meu querido amigo Ver. Pedro Ruas ouviu. Como eu falei baixo, Vereador.

O SR. LAURO HAGEMANN: Pois é, lamentavelmente as nossas vozes são muito pequenas.

O Sr. Isaac Ainhorn: Queria que fosse tão diligente quanto foi para outras Mensagens Retificativas.

O SR. LAURO HAGEMANN: Nobres Vereadores, agora não é hora de lançamento de farpas. Estou comentando o descritério do Executivo, ao dar essas contribuições a entidades que mereceriam muito mais. É pena que as nossas vozes não sejam ouvidas, e me parece que não é a primeira vez que eu venho a esta tribuna, por ocasião da distribuição desses auxílios, para reclamar das simbólicas contribuições que são dadas a estas entidades.

O Sr. Cleom Guatimozim: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Vice-Líder da Bancada, Vereador Pedro Ruas, falou sobre a Bancada. Nós votaremos conforme V. Ex.ª votar. Agora, eu queria registrar que o Plano de Prêmios, Auxílios e Subvenções da Prefeitura Municipal recebe pedidos de auxílios até o mês de junho de cada ano. Aquele que se dirige ao Prefeito, pedindo auxílio, recebe mais. Aquele que não se dirige, pode receber uma soma simbólica que não dá para pagar o contador, que deve assinar a prestação de contas. V. Ex.ª tem razão e nós vamos votar tendo V. Ex.ª como guia.

O SR. LAURO HAGEMANN: É muita responsabilidade para um Vereador que, modestamente, se levanta, reclamando contra a exigüidade destes recursos. V. Ex.ª tem razão, as entidades, às vezes, se omitem, não cuidam os prazos, muitas vezes até por não conhecerem a legislação municipal e os prazos que são abertos para a solicitação destes recursos. Eu acho que nós devemos iniciar uma ação conjunta nesta Casa, para esclarecer as entidades e até para fazer chegar ao Executivo as reais necessidades das entidades que, anualmente, são contempladas aqui. Eu não me atreveria a pedir que recusassem este auxílio, porque, embora modesto, ele pode servir para alguma coisa e não seria com o meu voto que eu pautaria a atitude desta Casa, recusando este valor ao Clube de Cultura. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 80/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores Ennio Terra, Jussara Cony, Caio Lustosa.

Solicito ao 2º Secretário que leia a declaração de voto.

O SR. 2º SECRETÁRIO: (Lê.)

“Declaração de Voto

Voto contra, tendo em vista que o auxílio é deficitário, pois custa mais preparar os documentos que o valor total doado.

(aa) Artur Zanella, Jussara Cony e Caio Lustosa.”

A SRA. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final do PLE 80/87, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos ao próximo Projeto.

PROC. 2302 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/87, do Ver. Mano José que denomina Rua Jardim Cristofel um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação; e

- da CUTHAB. Rel., Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Em discussão o PLL nº 102/87. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): É do Jardim Cristófel o projeto que acabamos de votar; diz que as placas denominativas conterão, abaixo dos nomes, os seguintes dizeres: antigo moderador, me perdoem, mas tenho a impressão de que Jardim Cristófel, não era morador, não sei se é. Eu só queria conferir isso aí.

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Isto é uma matéria vencida. Achoque a Mesa tem de tratar de votar o próximo Projeto.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Só quero evitar é que se tiver havido algum equívoco, esta Casa não seja ridicularizada.

PROC. 2303 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/87, do Ver. Mano José, que denomina Rua Ludwig Jacob Hubler um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Kenny Braga: pela aprovação; e

- da CUTHAB. Rel., Ver. Frederico Barbosa: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 103/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Mano José, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final do PLL nº 103/87, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(Obs.: o texto da Redação Final é o mesmo do PLL nº 103/87, já publicando nesta Sessão.)

PROC. 2324 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 64/87, do Ver. Aranha Filho, que denomina Rua Pedro Aurélio Barth um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Flávio Coulon: pela aprovação; e

- da CUTHAB. Rel., Ver. Paulo Sant’Ana: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL 104/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Raul Casa, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final do PLL nº 104/87, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. 2332 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 95/87, que denomina Praça Márcia Heinz um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Flávio Coulon: pela aprovação; e

- da CUTHAB. Rel., Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 95/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final do PLE nº 95/87, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. 2387 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/87, do Ver. Nilton Comin, que denomina Rua Dr. Paulo Smania um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Relator, Vereador Cleom Guatimozim: pela aprovação; e

- da CUTHAB. Rel., Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 106/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Nilton Comin, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final do PLL nº 106/87, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. 2413 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/87, do Ver. Raul Casa, que denomina Rua Luiz Feula um logradouro público.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Ignácio Neis: pela aprovação; e

- da CUTHAB. Rel., Ver. Frederico Barbosa: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 110/87 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Raul Casa, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final do PLL nº 110/87, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

PROC. 2263 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 07/87, para Convênio que entre si fazem a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos, o Estado do Rio Grande do Sul e os Municípios de Porto Alegre, Cachoeirinha, Canoas, Campo Bom, Estância Velha e Sapiranga, tendo como intervenientes a Secretaria de Estado do Interior, Desenvolvimento Regional e Urbano e Obras Públicas, da Fundação Metropolitana de Planejamento e da Secretaria Municipal dos Transportes, visando à execução de Projetos, obras e/ou Serviços e Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Permanentes.

Pareceres:

- da CJR. Rel., Ver. Flávio Coulon: pela aprovação;

- da CUTHAB. Rel. Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação; e

- da CFO. Rel., Ver. Raul Casa: pela aprovação.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Em discussão o Pedido de Autorização nº 07/87. Para discutir, tem a palavra o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores. Sou favorável ao Convênio ainda mais que durante um ano inteiro este Convênio foi organizado pela Metroplan, então gerida por um funcionário da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Arqº Oscar Trindade e naquela época como Secretário do Planejamento o Ver. Brochado da Rocha, em primeiro lugar Marcos Ledermann e depois Ver. Elói Guimarães.

Eu só queria colocar uma questão porque em primeiro lugar é citado muito que o Governo do Estado participou, etc e tal, quer dizer que estes recursos são da EBTU, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, na sua maior parte e nas obras de acordo com o quadro que aqui está, não tem nenhum centavo do Governo do Estado. Segundo lugar e mais importante - não quero atrapalhar ninguém, mas como depois eu vou usar este meu discurso, gostaria, por favor, que os Vereadores escutassem, e os que não escutassem não digam depois que não o escutaram. São vias alimentadoras, de corredores de transporte, com estações de transbordo, isto é, é uma estação de transporte que vem um ônibus dessas alimentadoras, e depois pegam outro ônibus. Então, este sistema, é exatamente igual ao sistema de alameda, do Beco do Carvalho. Então, vamos ser bem claros. As pessoas que aprovarem isto aqui, e eu vou aprovar, depois não cheguem nas vilas e digam lá que são contra as estações de transbordo, porque quando o Sr. Villela, as pessoas aprovaram, Prefeitura pegou em dinheiro, e depois todos diziam nas vilas que eram contra o sistema. Isto aqui foi montada pela METROPLAN; pela Secretaria do Planejamento do Município, pela SMOV e pela Secretaria dos Transportes. E vai ser aprovado por nós. Eu vou aprovar. Agora, os que aprovarem não digam nas vilas, depois que são contra as estações.

Vou acabar dizendo que é um Projeto plurianual, as primeiras obras são estas, as outras obras eram de outros anos.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, com todo o respeito às considerações que faz V. Ex.ª neste momento, eu entendo e examinei com um certo rigor, talvez não tendo a vivência que V. Ex.ª tem na Casa, mas os recursos serão aplicados em obras de melhoramentos viários, inclusive com pavimentação de ruas e avenidas. Inclusive, sobretudo, com a melhoria dos corredores de ônibus; os corredores estão aí, são uma realidade que não se pode retirar, infelizmente. Eu até pessoalmente penso que isso aí deveria acabar, mas estão aí, sempre fui contra e é do governo de V. Ex.ª Agora, acho Vereador, que precisam desses recursos exatamente para aplicar na melhoria dos corredores. É positivo esse dinheiro.

O SR. ARTUR ZANELLA: Só para dizer a V. Ex.ª eu votarei a favor. V. Ex.ª tem razão no primeiro momento, não tem no segundo. Isto aqui não melhora nenhum dos corredores atuais. Não melhora o da Prot. Alves porque a parte que não é pavimentada é a rua Dr. Timóteo, que por sinal as obras já foram até feitas; a Felix da Cunha que igualmente já foram feitas; a Francisco Bittencourt, Francisco Trein e Bernardino Silveira Pastorisa não são corredores. Não tem nenhum corredor aqui. Isto aqui é preparação para os futuros corredores. As estações de transbordo inclusive vou lhe dar o endereço: uma delas fica ali na Salvador França, fica outra na Protásio Alves, fica outra no Triângulo da Assis Brasil e tem uma que até hoje não conseguiram me explicar, é na esquina da Silva Só com a Protásio Alves. Não sei até se já não foi extinta ou eliminada. Mas que tinha, tinha. Em cima daqueles edifícios ali, tinha um projeto. Inclusive a área da Salvador França já foi até cedida para o Município por meio de um documento; então isso aqui é a preparação para as estações de transbordo. Vou votar favorável. Sou favorável ao sistema de integração que existe em países civilizados. Ou se ele não está funcionando bem, vamos consertá-lo. Agora eu não tenho duas palavras, eu digo aqui que eu voto favorável. Só peço aos que também votarem favorável depois não digam que são contra os transbordos e os corredores de transportes.

O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª diz Silva Só com a Protásio Alves?

O SR. ARTUR ZANELLA: Silva Só, Protásio Alves, esquina com a Mariante. Ali perto do Restaurante chinês, há previsão de demolição do edifício, tem previsão, ali, de trinta e tantas estações de transbordo. (Aparte inaudível). Não, não é do meu tempo, eu já sabia porque li o Projeto e aquela eu não conseguia achar explicação para ela. Também tem na Otto Niemeyer uma estação de transbordo, para o pessoal que vem da Restinga. Então, quero deixar claro, vou votar favorável e, vejam bem, quando se fala em via alimentadora, é a que leva até as estações de transbordo. Então, feito este encaminhamento favorável ao Projeto, peço que votem também a favor, lembrando sempre que é corredor de transportes e também pediria ao Dr. Wilson Araújo que nas suas publicações não diga que é uma obra só do Município, que vai ser a grande obra do governo assim e assado, mas que também tem participação da EBTU, por sinal, do PMDB, majoritária. Os recursos majoritários vêm da EBTU, sendo que a EBTU-BIRD entra com 7 milhões, trezentos e sessenta cruzados e o Município com 4 milhões, cento e quarenta cruzados. E os representantes do PMDB estadual que, por favor, também não digam, como disseram na assinatura do contrato, que isso já era, a atuação do Dr. Pedro Simon. Não é. Esse programa foi aprovado e encaminhado no governo anterior do Sr. Jair de Oliveira Soares, foi acertado tudo com o Sr. Telmo Magadan anteriormente e, evidentemente não podia, em 10 meses de governo, o Sr. Pedro Simon fazer o projeto.

O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, esta história de convênios precisa ser muito bem esclarecida. Convênio com três partes, o governo da União participa com tanto, o governo do Estado participa com outro tanto e o governo do Município com outro tanto. Eu só gostaria de chamar a atenção de V. Ex.ª que as obras ali na Bacia do Passo d’Areia, no Arrio d’Areia, estão iniciando com verbas do DNOS e o Estado e o Município não botaram nada ali, ainda, nobre Vereador.

O SR. ARTUR ZANELLA: Então, vamos deixar bem claro que este quadro que aparece aqui que o Governo do Estado entrando com 7 milhões 110 mil cruzados ele é para corredores da Região Metropolitana lá em Canoas e não em Porto Alegre.

O Sr. Auro Campani: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de responder ao Ver. Aranha Filho que afirmação que ele fez que o Executivo Municipal não está colocando nada no Passo da Areia não é verdade.

O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª prove se botou um pila ali.

O Sr. Auro Campani: Vem botando desde o início da administração, inclusive todo aquele trabalho de desobstrução de bocas de lobo, limpeza do canal foram feitos com as verbas do Município.

(Apartes paralelos.)

O SR. ARTUR ZANELLA: Encerrando, Sr.ª Presidente. Vejam como as coisas efetivamente são difíceis. O Ver. Auro Campani está, certo a Prefeitura colocando recursos na manutenção etc. O Ver. Aranha também está certo, a Prefeitura não colocou no investimento. Ambos estão certos, só não sei quem está errado nisso tudo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito para discutir, Ver. Caio Lustosa.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores. Bem diz com sua experiência bastante longeva o Dr. Ulysses Guimarães que é mais fácil matar um monstro do que retirar o cadáver de cena. Pois este convênio BIRD-4, reincidência específica, portanto, é o 4º Convênio que a EBTU, Governo do Estado e Município de Porto Alegre assinam e vem a esta Casa. E aqui eu louvo as colocações do Ver. Artur Zanella clarificando bem para todos, para esta Casa quando votar e quando comparecer cada um de nós lá nas vilas para explicar ao leitor como é que se vota um convênio como este, sempre sob a evasiva de “a fundo perdido” e nós sabemos que esses “a fundo perdido” estão lá com as suas raízes na dívida externa impagável. É preciso, então, que cada um de nós tenha consciência para explicar aos vileiros - e eu lembro daquela comunidade que eu freqüento bem - como e porquê e para que se está aprovando a libertação desses 29 ou 30 milhões de cruzados. Para aplicar na insistência, na persistência de uma solução tecnocrática bolada e que pode servir muito bem aos países desenvolvidos e ao sistema de transporte daqueles países civilizados, mas que se revelou na prática uma farsa: corredores da morte, cujas estatísticas jamais chegam na Câmara, morticínios diários, invalidezes permanentes que não constam das planilhas do EBTU. É um fim de tarde muito triste que começou com este leilão imobiliário e que prossegue aqui com mais este capítulo de um governo que foi buscar o apoio das vilas, mas que não ouve as vilas. Pois alguém foi consultado? Alguma entidade comunitária foi consultada se quer mais estações de transportes? Se querem mais aperfeiçoamento, maquilagem, “make-up” dos corredores de ônibus? Não. Nós tivemos o cuidado, o Ver. Flávio Coulon fez vir aqui o nosso ex-companheiro de Câmara Ver. André Forster com a sua equipe da METROPLAN. Explicaram, explicaram, mas não convenceram, porque remanesce a mesma filosofia de transporte que, na prática, se revelou um horror para os grandes centros metropolitanos do País. Trinta milhões de cruzados do Município, vai tirar, porque não é só essa verba de fundo perdido que o convênio contempla, é mais 20/30 milhões do próprio Município. Triste paradoxo. Enquanto isto, vamos à Vila Pinto: esta Casa, no dia 11 de fevereiro de 1987, lá está no Diário Oficial, destinou à Vila Pinto, à Nova São Carlos, à Orfanatrófio, à Brasília, à Vila do Respeito, à Vila São Miguel, ao Beco do Adelar, seis milhões de cruzados, uma quinta parte para fazer o saneamento de todas essas vilas.

É este o compromisso fundamental com as bases, com os despossuídos, os marginalizados, os vileiros? A quem se lhes endereça, semanalmente, um mutirão, que eles próprios já classificam de “mentirão”? Porque é o linguajar do povo que diz isto em cada vila. É demais. Na Vila Pinto eu constatei, levei o melhor sanitarista desta cidade, Prof. Milo Raffin, e ele constatou , e aqui estão as provas fotográficas e indismentíveis, que irritaram o Secretário de Obras e Viação, Wilton Araújo, a ponto de dizer que eu era um Vereador negligente, quando denunciei isto. Denunciei e provei que na Vila Pinto, as crianças, em nome das quais tanto se faz demagogia neste Plenário, estão tomando água com esgoto, para não dizer água com merda, com fezes - e respeito a elegância do Ver. Adão Eliseu - mas é este o panorama, trinta milhões para mais corredores, mais estações de transbordo, mais floreiras nas estações, floreiras que hoje não são nada mais do que lixeiras improvisadas.

Este Município tem por acaso um planejador, um Secretário de Planejamento? Passou este projeto, este convênio pelo Secretário do Planejamento? É isto uma prioridade do Município?

E eu não pouco o Governo do Estado, também, porque está aqui, e tenho certeza que no passado também ocorria, foram todos eles, certamente, o Governador ou o Secretário de Obras do Estado e o Prefeito Alceu Collares foram a Brasília em confortáveis, arejados e ventilados gabinetes da EBTU e assinaram sem rugir e nem mugir este convênio e agora esta Câmara, qual vaca de presépio vai, por certo, também, dar o seu sim, mas não com o meu voto.

Então, fica bem clara a posição, eu só quero que no momento em que aprovarem, eu vou pedir um documento formal da Casa, para que as vilas saibam que hoje, além do aumento das passagens, o Secretário de Transporte, o Conselho de Transportes, traiçoeira e taticamente infringiram a população, vai se aprovar trinta milhões para os corredores, cuja construção, terminais, alimentadoras sempre foi sob o pretexto do quê? Como se vendia essa idéia para as vilas? Baratear o custo dos transportes. E hoje esse custo de transportes atinge 605% no ano. Nunca vista em capital nenhum deste País.

Eu me apresto a propor à Casa, dentro de breves dias, um Projeto de Lei consagrando o 2 de dezembro, como o dia da técno-burocracia do transporte e dos empresários de ônibus. Que sejam uma homenagem muito fidedigna a esses setores que, realmente, dominam, entre outros, a vida e a administração desta pobre Cidade. Meu voto é contra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, Ver. Flávio Coulon. V. Ex.ª tem 10 minutos.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr.ª Presidente, Srs. Vereadores. Eu iniciaria o meu pronunciamento fazendo um apelo à Bancada do PDT que intercedesse junto à Secretaria da Fazenda para que atendam ao telefone e respondam, sem precisar falar com a Secretária, uma perguntinha que eu estou há dois dias tentado fazer, e, só responda a respeito de um probleminha, de uma dúvida que eu tenho a respeito de uma tabela, de um Projeto que está aqui dentro da Casa, só pode responder a Secretária. Ninguém mais. Se não perguntar para a Secretária, não tem resposta. Então, faço um apelo que liguem para a Secretária Dilma Linhares para que ela permita que um diretor de uma divisão dela responda a minha dúvida, a respeito de um número naquelas tabelas de um projeto de lei que está em andamento nesta Casa e que eu gostaria de ter um esclarecimento. Estou até fazendo um apelo a Teresinha, no sentido que consiga que ela dê uma ordem que os diretores possam atender ao telefone e responder às perguntas da gente. É brincadeira o que a gente vê nesta administração. Bem, vamos ao projeto, Ver. Caio Lustosa.

O Sr. Adão Eliseu: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não poderia deixar de passara a sua referência em torno de uma Secretaria que funciona bem. V. Ex.ª se apega a pequenas coisas para desmerecer uma Secretaria e uma Secretária que realmente é uma das melhores do Governo Municipal.

O SR. FLÁVIO COULON: É uma ótima secretária, só que esse sistema ditatorial, que todos os Secretários, com raras exceções, estão implantando na Prefeitura, que não se pode falar com subalterno sem falar com o chefão, é que está errado. Pode até ser isto tudo, estou exercendo a minha função de Vereador e preciso de informações e, na administração, pelo menos nesta Secretaria, só quem presta informação é a Secretária e acho errado e coloquei na tribuna. Se isto é desmerecer a Secretária, que considero competente, que fazer?

Fica difícil, Ver. Caio Lustosa, para quem relatou esse projeto e optou pela aprovação com algumas ressalvas, entender o posicionamento de V. Ex.ª especialmente em relação a esse projeto. Esse projeto é específico e no meu parecer deixo bem claro e faz parte do projeto: rua Protásio Alves, Santa Isabel, Ângelo Crivelaro, Dr. Timóteo, Félix da Cunha, Francisco Bitencourt, Bernardino Pastoriza, acertando no governo anterior, escolhido sem a interferência do PMDB, referendado por um colega nosso, Ver. André Forster, que veio a esta Casa e nos deu todas as explicações. Então, no momento em que se levanta algumas coisas que não existem dentro do Processo, porque não existe nada dentro do Processo de que vai haver estação de transbordo...

O Sr. Caio Lustosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero dizer que inclusive contra a legalidade, eu votei a favor do Projeto. É legal, mas em nome da legalidade tem se feito os maiores absurdos neste país, sempre sob o respaldo da legalidade. Eu me empenhei, - e V. Ex.ª sabe do meu empenho - em fazer com que a turma da METROPLAN viesse aqui, agora, eu não tenho culpa que eles insistam na continuidade desta política de transporte, que eu acho que ela é contestável pelos resultados que ela apresenta. De modo que, sob o ponto de vista, não da legalidade, mas da utilidade pública, - da conveniência de convênios como este para o Município, e mais do que para o Município, para a população, é que eu faço a minha contestação.

O SR. FLÁVIO COULON: Eu acho, Vereador, que nós temos um grande compromisso.

O Sr. Caio Lustosa: Não havia nenhuma necessidade que a atual administração da METROPLAN e do Governo do Estado insistir em firmar convênios deste tipo, porque a experiência está demonstrando que eles não são sequer do agrado da população. Eu insisto nos contatos com a população para sabermos o sentir do povo em relação a estas estações de transbordo, aos corredores de ônibus. São as coisas mais execradas pela população que usa este transporte. Eu, por exemplo, entendi sempre e até agora estou no PMDB, porque eu apostava em mudanças de critérios, inclusive em convênios desse tipo.

O SR. FLÁVIO COULON: Vereador, eu sou solidário a sua crítica aos corredores e às estações de transbordo, mas veja que é difícil para o relator deste Projeto inserir dentro do mesmo o estudo da filosofia de aplicação dessas verbas como V. Ex.ª quer propor. Eu acho que nós temos uma responsabilidade muito grande, porque este BIRD-IV ainda não tem o programa de aplicação de verbas do ano de 89, e nós precisaremos levar este tipo de colocação aos nossos colegas da Metroplan.

O Sr. Caio Lustosa: Eu faço justiça ao Ver. André Forster, quando veio aqui com alguns técnicos. Eles se mostram sensíveis a que esta Câmara de Vereadores apresente Projetos alternativos e sugestões para reformular esse tipo de convênio. Talvez eu seja um pouco apressado em contestar isso, mas eu acho que é preciso que alguém comece a contestar esse tipo de convênio. Veja, na questão de ciclovias, que tem sido tão batalhada aqui pelo Ver. Frederico Barbosa, há anos ele vem lutando, nunca existe uma verba num convênio desses para fazer uma ciclovia, e a Cidade inteira pede a ciclovia. Agora, quando se pergunta a um tecnocrata do EBTU sobre por que eles não fazem ciclovias, eles se embaralham, se embaraçam e não dão solução, e eu sei por quê. Porque a ciclovia é uma solução de baixo custo, é uma solução que dá liberdade ao operário que pode dispensar de estar pagando a tarifa de doze mil para o Sr. Collares hoje, e pode se deslocar para o seu trabalho na sua própria bicicleta. Dá liberdade, independência e autonomia de deslocamento. É por isso que os tecnocratas gostam dos Projetos custosos, em que os agrados ocorrem, as champanhotas também, e tudo o mais. E o povo precisa saber disso.

O SR. FLÁVIO COULON: V. Ex.ª também é testemunha do empenho que nós temos tido em relação ao Presidente do EBTU, Dr. Terlmo Magadan, no sentido de que se reúna com a Bancada do PMDB, exatamente para tratar desse problema das ciclovias. V. Ex.ª tem toda razão. É uma grande oportunidade de fazermos alguma coisa, e não estamos fazendo absolutamente nada, exatamente dentro do espírito citado por V.Exa., de que essas obras quanto mais grandiosas, mais fáceis são de nós manipularmos essas verbas.

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, vou votar a favor. Veja bem, nós recebemos isso agora, mas vou votar a favor. Mas veja V. Ex.ª como é difícil a coisa, no seu Parecer. Primeiro, V.Exa., que conversou com o pessoal da METROPLAN, diz o seguinte: “Este convênio é também interessante para o Município de Porto Alegre, já que significará a aplicação, em sua rede de transportes urbanos, de tanto milhões, etc. e tal e sete milhões, cento e dez mil cruzados no Estado do Rio Grande do Sul.” Estes sete milhões no Estado do Rio Grande do Sul, se o senhor pegar na tabela nº 2, verá que não é para Porto Alegre. É para o 99 - corredores diversos, sistema gestor no transporte urbano - Metroplan 7.110.000, que não gestiona o transporte urbano de Porto Alegre. Isto é para Canoas, Gravataí, etc. Então, destes Cz$ 7.110.000, do Governo do Estado, não vem absolutamente nada para Porto Alegre. Em segundo lugar, eu vejo, também, no seu Relatório - e eu também recebi, se não me engano, uma informação do Sr. Prefeito Municipal - que o 9.4. inclui a Rua Santa Isabel e a Ângelo Crivellaro, que é ali na zona do Mato Sampaio. No quadro, não constam estas duas ruas. Eu peço, por favor, que, aqueles que estiveram conosco - e V. Ex.ª esteve - lá no Beco do Carvalho, naquela reunião na Sociedade Hierófilo Azambuja, lembrem de quando nos afirmaram que a obra do Beco do Carvalho e o riacho estavam incluídos no 9.4. E eu disse, naquela noite, que não estavam. Sem consultar. E perguntei ao Executivo, e veio a resposta de que não estava. Então, votando a favor, eu digo que o seu Relatório peca nestes dois passos e queria somente ajudar o Ver. Isaac Ainhorn, que eu também estou recebendo hoje o seu Relatório, que diz assim: “Por último, muito embora não se esclareça o “modos partiendi”, o item 9.4. salienta, aqui, os benefícios do convênio serão repassados aos usuários do sistema de transportes urbanos, sob a forma de redução ou contenção dos níveis tarifários. “É exatamente porque os carros rodam melhor e é fácil o transbordo. Antes do Ver. Clóvis Brum, que está aqui do meu lado e deseja falar, quero esclarecer, para terminar isso aqui, quando se fala em via alimentadora, é para alimentar a troncal, com estação de transbordo, cujo projeto virá depois; então, sou favorável à obra para a estação de transbordo que, no futuro, melhorarão a situação, não agora.

O Sr. Ennio Terra: V. Ex.ª permite? (Assentimento do orador.) Há uma contradição aí, o Ver. Zanella diz que ela será implantada nos terminais, V. Ex.ª diz que não consta no projeto, então fico confuso, porque também sou contra, porque tem duas alimentadoras que foram desativadas: uma na Princesa Isabel, e outra na Vila Isabel, na divisa com Viamão. Portanto, sou contra esse tipo de alimentadora, porque sou usuário das duas linhas, lá no Partenon, Alameda, e a do Beco do Carvalho, e a reclamação dos usuários é constante, porque a implantação não foi correta. No inverno é um horror, aquelas senhoras que pegam o transporte aqui no centro, já que a fila é grande, e depois, tem que esperar um tempo maior no terminal. Portanto, também sou contra.

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite? (Assentimento do orador.) É que o programa é trienal, dividido em 3 anos, a primeira parte vem o filé, o osso vem depois. E aquelas duas estações de transbordo que estão desativadas, é porque elas se referem á linha de Viamão, onde o Prefeito Municipal, anterior ao Sr. Tapir Rocha concordou com o Projeto, e o Prefeito Tapir não concordou, então o da parada 32 está inativo, e o da Princesa Isabel, que receberia os ônibus de Viamão, fazendo o transbordo de Viamão, aqui, em Porto Alegre, como não está funcionando lá, não tem como funcionar aqui; então não há incoerência, como é trienal, nos outros dois anos vem as estações de transbordo.

A Sr.ª Jussara Cony: V. Ex.ª permite? (Assentimento do orador.) Realmente estamos vendo o filme todo de novo; um filme da época do regime militar, onde, sob os mais variados argumentos, um dos quais, colocado há pouco, no relatório, pelo Ver. Ainhorn, que, naturalmente, vai decrescer o ônus da tarifa para o bolso dos usuários da cidade de Porto Alegre, que na calada da noite para cá, já estão pagando 12 cruzados, é o filme do antigamente, a herança do regime militar quando a política de transporte coletivo foi concentrada na mão do Executivo Central e não por acaso. Exatamente para beneficiar aqueles setores bem determinados, com os quais o regime tinha compromisso. Hoje continua tudo a mesma coisa. Os empresários do transporte coletivo, os empresários da construção civil, esses corredores que já foram feitos com as mais precárias condições exatamente para oportunizar mais e mais empréstimos a fundo perdido, contribuindo com isso para aumentar a dívida externa do País no sentido de ter de recapar, arrumar, arranjar, além das estações que não são de transbordo, não no meu entender, mas principalmente da população do Partenon, mas de transtorno – esta é a denominação que o povo dá. Transtornaram a vida do povo porto-alegrense. Não há dúvida de que a história se repete. Por uns que antes defendiam o contrário e que pregavam, como bem diz o Ver. Zanella, que vão às vilas dizer que são contra. Temos de questionar a coerência. Lembro da Bancada do PDT nesta Casa, lembro do Vereador, hoje Secretário de Transportes, Elói Guimarães, que era um ferrenho defensor do não-aumento das tarifas, contra a estatização do transporte coletivo, contra as estações de transtorno – frizo, estações de transtorno. Essas questões, o próprio Executivo Municipal deveria ter um pouco de coerência. Tem razão o Ver. Artur Zanella. E, por favor, quando forem ao “Câmara e Comunidade” não se atrevam, pelo menos na nossa presença, a imprimir um discurso demagógico em relação ao transporte coletivo. Acho que o Vereador, Presidente da Comissão de Transportes nesta Casa, Isaac Ainhorn, Relator do Atual Projeto deveria se aprofundar um pouco mais nesta questão e mostrar a coerência que tinha antes. Será que mudou alguma coisa?

O Sr. Nilton Comin: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª citou a Francisco Trein como uma via que terá corredor, não citou? Eu quero me ater ao problema da Francisco Trein.

O Sr. Artur Zanella: Só para evitar que haja um mal-entendido, a Francisco Trein é alimentadora do corredor, ela alimenta a estação de transbordo.

O Sr. Nilton Comin: Já me serve como alimentadora. O meu raciocínio é exatamente este: quem vem no sentido bairro-centro, depois da Francisco Trein tem a Antonio Joaquim Mesquita, depois tem a Roque Callage e depois tem a João Wallig. Vejam bem, ali está o sistema Assis Brasil um dos nós górdios do sistema de transporte de Porto Alegre. É exatamente ali que morreram alguns porto-alegrenses, a passagem centro-bairro entre a Antonio Joaquim Mesquita e a João Wallig tem uma dimensão máxima de um metro e meio. Um cidadão para atravessar a Assis Brasil, primeiro uma sinaleira, depois chega no corredor, outra sinaleira, depois o outro lado do corredor, outra sinaleira. E a outra faixa da Assis Brasil, dia de chuva se ele consegue se salvar para atravessar aquilo ali ele tem o maior banho da paróquia. Eu disse ao Ver. André Forster que se os técnicos continuarem a cometer o crime que cometeram com o sistema integrado da Assis Brasil, eu seria contra porque a população de Porto Alegre já deu algumas vidas, ali exatamente naquele nó górdio.

O Sr. Artur Zanella: Só para não deixar passar em julgado, a nobre Ver.ª Jussara Cony disse que este projeto é do regime militar, eu só quero dizer que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul espalhou há poucos dias páginas e páginas nos jornais, quem assinou foi o Sr. Deni Schwartz do PMDB; Sr. Telmo Magadan do PMDB; Pedro Simon do PMDB; André Forster do PMDB; Alceu Collares do PDT; Assis Roberto Souza do PMDB, mas vejam bem se todas as pessoas aqui descendem do governo militar eu já não entendo mais nada, porque exatamente eu via aqui na Câmara e lá no Governo do Estado, na oposição, as pessoas que derrubaram o Governo Militar

A Sr.ª Jussara Cony: Ver. Artur Zanella, não posso subestimar, de maneira nenhuma, a inteligência de V. Ex.ª, e a sua competente política. Estamos aqui discutindo uma política de transporte, herança do regime militar que está sendo dada continuidade pela Nova República, e assumida pelo socialismo.

O SR. FLÁVIO COULON: Eu não teria condições de condenar o governo do PDT, já assinado este convênio, como também não tenho condições de condenar porque o próprio Governo do Estado assinou este convênio. Eu não gosto de prejudicar a cidade de Porto Alegre com todas as justificativas dadas aí, e ficar provada deste dinheiro, razão pela qual eu encaminho a favor deste Projeto, e conclamo o Ver. Caio Lustosa a cerrar fileira junto conosco, no sentido de que nós possamos, a partir do próximo ano, reverter esta situação, porque agora a responsabilidade é nossa. A METROPLAN está na mão do PMDB, a EBTU está na mão do PMDB. E cabe a nós, Vereadores do PMDB, que conclamemos os colegas do PDT que se juntem a nós e aos demais partidos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Próximo orador inscrito, é o Ver. Clóvis Brum, que está com a palavra.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. É para pedir à Mesa, e conversei com o Ver. Artur Zanella há pouco tempo, e estamos entrando com uma Emenda ao Projeto, porque está equivocado o Projeto nalguma coisa aqui. Num dos itens vamos apresentar uma Emenda, item 11, 12 ou 13, onde for o caso. Sr. Presidente, nós temos um programa para intervenção em 1987 e andou bem o relator da matéria, o Ver. Flávio Coulon, quando citou no seu parecer o nome de duas vias públicas: a St.ª Isabel e a Ângelo Crivelaro. Entretanto, no Projeto não constam estas duas ruas; deve imediatamente ser emendado o Projeto que estas ruas constem, porque a Câmara está aprovando uma coisa, daí quando vem outro aditamento ao BIRD, a esse programa, esse aditamento vem capenga, vem pela metade, vem deformado. Se as ruas propostas para o programa EBTU/BIRD para 87 está contemplada a Ângelo Crivelaro e a St.ª Isabel e V. Ex.ª afirma no seu parecer, só no anexo 2 que integra a lei, integrará a lei autorizativa, não constam estas duas ruas. Então o parecer de V. Exas., Vereador, fica uma peça apenas elucidativa, mas as duas ruas não estão excluídas da lei que nós vamos aprovar. E nós temos que incluir estas duas ruas porque é uma luta de muitos anos aí dos Vereadores e está no programa, está aqui na intervenção para 87 EBTU/BIRD. A Ângelo Crivelaro e a St.ª Isabel, as duas ruas. Constam no parecer do Ver. Flávio Coulon, só que na hora de colocar o nome das ruas aqui, no anexo 2, se colocou a Protásio Alves, a Dr. Timóteo, a Félix da Cunha, se colocou a Francisco Trein, Francisco Bittencourt, Bernardinho Silveira Pastoriza, e não se colocou as duas ruas que já está dentro do cronograma da própria EBTU. Bem, da mesma maneira que houve este lapso, evidentemente que o Ver. Artur Zanella, muito hábil, levantou um assunto aqui que estonteou alguns. Não está se votando nesta tarde nenhuma estação de transbordo. Quando vier os Projetos de estação de transbordo, eu votarei contra. Eu vou provar como não está. (Aparte inaudível.) Ah, mas que está, está! Não só está equivocado, como tentou nos equivocar! Vou esclarecer isso aqui, depois dou o aparte. Primeiro: anexo 2, item 11, corredor 40, diz aqui: “01 – Sistema Viário; 01.12 – Melhoramento de Via Alimentadora”. Não é via alimentadora, está errado isso aqui! A Protásio não é via alimentadora, a Protásio é corredor, é radial! E está ali na mão do Vereador, num Pedido de Informações que ele deve ter encaminhado, é radial. Não é alimentadora, não tem nada de estação de transbordo! A Bernardino Silveira também não alimentadora; a Dr. Timóteo também não. Tem uma ou duas que são alimentadoras, mas nada a ver com estação de transbordo. Nós aprovamos isso aqui para resolver o problema do asfalto nessas ruas. Esse gera um outro Projeto que deve vir, o BIRD 5, depois vem o 6, depois vem o 7, e depois vem o 20, depois vem o 30. E quando chegarem esses novos Projetos, aí, nós rejeitamos. É para a estação de transbordo? Não queremos, pronto! Agora, nós não vamos deixar de calçar e de pavimentar essas ruas porque daqui há 5 anos ou 1 ano vem dinheiro para estação de transbordo. Quando vier dinheiro para estacai de transbordo, vamos votar contra. Essa autorização, hoje, autoriza o recebimento e a participação do Município com esse dinheiro que está aqui, vinte e três milhões e pouco, a EBTU com sessenta e dois milhões e pouco e esse dinheiro vai ser aplicado em calçamento, em melhoramento dessas ruas aí. (Várias solicitações de apartes ao mesmo tempo). Um momentinho, eu vou dar o aparte, só que o Ver. Artur Zanella nos estonteou, ele é hábil. Então, Ver. Zanella, V. Ex.ª sabe, até poderão vir as estações, só que quando vierem as estações, nós votamos contra!

O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em 1º lugar quero dizer o seguinte: não me equivoquei e não equivoquei ninguém, em 1º lugar porque eu participei da elaboração do Projeto e esta parte da Protásio que vai ser feita ela alimentará a Estação de Transbordo que não está aqui efetivamente, mas que vem. Em 2º lugar está escrito, não fui eu que escrevi, quem escreveu foi a pessoa que mandou isso para cá.

Em 3º lugar eu tive a diligência de encaminhar ao Sr. Prefeito Municipal um Pedido de Informações e S.Ex.ª me respondeu - assinado pelo Dr. Collares em 10 de setembro - mandando o nome de todas essas ruas e a St.ª Isabel aparece com 900 metros de extensão, o custo estimado é 58.40 em dólares americanos a 10³. A rua Ângelo Crivelaro, 640 metros, 8 metros de asfalto, 36.90 de custo multiplicado por dólar americano da época 10³. Então está aqui, está escrito “alimentadora” no Projeto, eu não me equivoquei porque eu ajudei a fazer, aprovei o Projeto, levei a Brasília, entreguei para o Dr. Magadan. Eu sou a favor.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu voto a favor. Somos dois votos, mas haveremos de votar juntos neste momento. Não tem vão terminar com os meios termos: hoje se vota, cristalinamente, aqui neste projeto e nesta autorização a melhoria destas ruas estão aqui. Não tem estação de transbordo hoje, quando vier vamos votar contra.

O Sr. Auro Campani: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Me somo ao pronunciamento de V. Ex.ª pela clareza que V. Ex.ª está colocando na Tribuna esta questão. Em 1º lugar quero dizer - V. Ex.ª é testemunha disso - que este Projeto que nós vamos votar agora é para a pavimentação dessas ruas que é um pedido, um clamor dessas comunidades há muitos anos, que os governos passados não realizaram. Eu gostaria que os Vereadores Flávio Coulon e Caio Lustosa, que estão contra, que fossem lá nas vilas para explicar o não-calçamento e a pavimentação...

(Apartes anti-regimentais.)

Eu quero ver V. Ex.ª lá nas vilas para explicar para a população por que não foram pavimentadas e nem calçadas...

O Sr. Caio Lustosa: Eu não sou vileiro, eu sou Vereador, não sou demagogo...

O Sr. Auro Campani: Realmente V. Ex.ª não é vileiro, não sente o cheiro do povo...

O SR. PRESIDENTE: Senhores Vereadores, a Taquigrafia não tem condições de apanhar os pronunciamentos desta maneira. A Presidência em exercício dos trabalhos solicita a compreensão e sabe que todos estamos aqui desde as primeiras horas da manhã, mas pedimos que neste final de Sessão consigamos concluir de uma maneira que nossos pronunciamentos cheguem até os dados taquigráficos com a clareza que desejamos que eles fiquem para os Anais da Casa. V.Exa., Vereador, tem o tempo para concluir e solicito que V. Ex.ª, ao conceder o aparte a quem desejar, a Mesa ligará o som apenas do microfone que V. Ex.ª conceder o aparte.

O Sr. Caio Lustosa: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, acho que V. Ex.ª é muito letrado, portanto eu solicito que V. Ex.ª me explicasse o porque da expressão “expansão” junto com a de “melhoramento de corredores estruturais”. Está no anexo 3 que deverá acompanhar o Projeto de Lei. O que V. Ex.ª entende por expansão? Se expansão não significa mais corredores, mais estações, então eu não sei o que significa.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereador, com toda a lisura, eu voto neste Projeto no sentido de que se trata exclusivamente de melhoria nessas ruas. O que eu tenho no anexo 2 são melhorias nessas ruas. Eu estou atento ao que V. Ex.ª traz e até recebo com muita preocupação, agora o que me convence mais que é só melhoria - e com isso vou satisfazer V. Ex.ª - é porque o Sr. Prefeito já andou nessas ruas, dizendo que vai calçar, o que me convence, Vereador, que é só melhoria na rua, ou calçamento é porque o Prefeito, o Dr. Collares já andou nestas ruas prometendo calçamento, dizendo que vai calçar Inclusive, não houve nenhuma manifestação de que a EBTU está entrando com 62 milhões e o Dr. Collares com 23 milhões. O Dr. Collares esclareceu lá no final da Protásio Alves, que ela ia mandar calçar a Av. Protásio Alves. Então, por isto estou mais convicto que é para asfaltar.

O SR. PRESIDENTE: Seu tempo está esgotado, Vereador, peço a V. Ex.ª que dê somente um último aparte. A Mesa não pode proceder à cedência para outro Vereador, porque temos um Requerimento sobre a Mesa pedindo o adiamento deste projeto por uma sessão e terá que ser votado, por isso peço a V. Ex.ª que conclua.

O Sr. Flávio Coulon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não me passa pela cabeça como V. Ex.ª poderá emendar um convênio já assinado por todas as autoridades ali nominadas.

O SR. CLÓVIS BRUM: Respondo a V. Ex.ª, se a Câmara não aprovar, terminou o convênio. Acho que não pode é vir para cá uma coisa e na verdade ser outra. Temos que emendar.

Concluo, dizendo que voto favorável e peço a ressalva desse emenda que coloca duas ruas que foram retiradas, escoimadas, que foram surrupiadas do projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Pedro Ruas, solicitando que o P.A. nº 07/87 tenha adiada sua discussão e votação por uma Sessão.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. ARANHA FILHO: Para um Requerimento, Sr. Presidente. (Assentimento da Presidência). Solicito que seja abolido o uso de gravata no Plenário, em razão do calor reinante no recinto.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, este Vereador, no exercício da Presidência, acolhe o seu Requerimento.

O SR. ARANHA FILHO: Inclusive, Sr. Presidente, num acordo de Lideranças, já me autorizaram a encaminhar este pedido.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, este Vereador acolhe, em nome da Mesa, o Requerimento de V. Ex.ª, o Sr. Presidente da Casa não está presente, neste momento, no Plenário, inclusive, como todos sabendo que os últimos dias em Porto Alegre são de caráter excepcional nesta época e a Mesa irá amanhã dialogar e trará o Sr. Presidente, Ver. Brochado da Rocha, que assinala neste momento, uma decisão para o Plenário desta Casa.

O SR. ARANHA FILHO: Eu lastimo que a decisão somente sairá amanhã, porque amanhã poderíamos já vir mais à vontade e de traje esporte.

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 19h30min.)

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